Existem algumas Documentações Sanitárias que o Fiscal da Vigilância Sanitária vai exigir para os Serviços de Alimentação no ato da fiscalização. São elas:
- Alvará Sanitário – Atualizado.
- Manual de Boas Práticas e POPs (Procedimentos Operacionais Padronizados) – Atualizados.
- Atestado laboratorial de potabilidade da água quando utilizada solução alternativa de abastecimento (Ex: caixa d’água ou poço profundo).
- Registro da higienização do reservatório de água;
- Documento de dedetização que comprove o controle químico empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
- Controle de saúde realizado conforme legislação específica;
- Documento (registro nominal) que comprove capacitação dos Manipuladores de Alimentos (Periodicamente).
Leia também
O que é Procedimento Operacional Padrão (POP)?
O Procedimento Operacional Padrão (POP), também conhecido como Procedimento Operacional Padronizado, foi citado pela primeira vez na RDC nº 275 de 2002 da ANVISA na qual, aprovava o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores / Industrializadores…
Qual a diferença entre o Manual de Boas Práticas e POPs?
Assuntos abordados na Capacitação dos Manipuladores de Alimentos
Dessa forma, os assuntos mínimos abordados na capaciação dos Manipuladores de Alimentos deverão ser os seguintes:
a) Contaminantes alimentares;
b) Doenças transmitidas por alimentos;
c) Manipulação higiênica dos alimentos;
d) Boas Práticas.
Entretanto, é claro que existem outros registros exigidos pela RDC 216 2004 que devem ser apresentados a depender da natureza do Serviço de Alimentação!
Vigilância Sanitária
Além disso, eu também gosto muito de conversar com a equipe da célula de Vigilância
Sanitária aqui do meu município (Fortaleza-CE). Eles sempre foram muito solícitos
e tiraram todas as minhas dúvidas sobre estes assuntos. Dessa forma, recomendo que tenham este praxe de visitar a célula de Vigilância Sanitária do seu município para eles te instruírem sobre os assuntos pertinentes a fiscalização e documentos sanitários obrigatórios.
Tem dúvida sobre esses assuntos e outros relacionados a Documentação
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Fonte:
RESOLUÇÃO N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2004/res0216_15_09_2004.html
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