O guia completo e prático sobre a Nova Rotulagem Nutricional da ANVISA (RDC 429/2020 e IN 75/2020): o que é, quando é obrigatória, quem precisa, exemplos, comparativos e como adequar os rótulos dos seus produtos com segurança jurídica e ganho de credibilidade.
O que é a Rotulagem Nutricional de Alimentos?
A Rotulagem Nutricional é o conjunto de informações obrigatórias sobre os nutrientes presentes em alimentos embalados, padronizada pela ANVISA (RDC 429/2020 e IN 75/2020). Ela inclui a Tabela de Informação Nutricional e, quando aplicável, a Rotulagem Nutricional Frontal (alertas sobre alto teor de açúcares adicionados, sódio e gordura saturada), além de regras de legibilidade, formatação e declaração.
Seu objetivo é proteger o consumidor e promover escolhas informadas, além de oferecer um padrão técnico para a indústria e serviços de alimentação que comercializam produtos embalados para venda.
Por que a Rotulagem Nutricional é importante?
- Conformidade legal: evita autuações, apreensões e interdições.
- Transparência e confiança: a clareza das informações fortalece a marca.
- Competitividade: rótulos atualizados e legíveis influenciam a decisão de compra.
- Redução de risco: revisão técnica previne inconsistências e alegações indevidas.
Empresas que se antecipam à fiscalização conseguem reduzir custos, padronizar portfólio e acelerar lançamentos com segurança.
Quem precisa e quando é obrigatória?
A regra geral determina a obrigatoriedade para alimentos embalados e industrializados. Há exceções (por exemplo, água mineral e chás sem adição de ingredientes) e regras específicas para embalagens com área de rotulagem reduzida. Recomenda-se uma análise técnica caso a caso para definir escopos, isenções e prazos de implementação.
Além disso, produtos artesanais que passam a ser comercializados embalados (em mercados, empórios, plataformas de delivery, etc.) podem exigir rotulagem completa. Se sua empresa mudou processos, receitas ou fornecedores, é prudente revalidar a rotulagem.
Exemplo da Nova Tabela de Informação Nutricional e Rotulagem Nutricional Frontal
Observação: A imagem acima é uma representação gráfica para fins educativos. Na consultoria de Rotulagem Nutricional, entregamos arquivos finais prontos para aplicação nas artes dos rótulos (em coordenação com seu time de design/embalagem).
Comparativo: Rotulagem antiga × Nova Rotulagem
| Aspecto | Antes (antiga) | Agora (nova) |
|---|---|---|
| Visibilidade | Apenas no painel nutricional tradicional | Inclui Rotulagem Frontal com lupa (nutrientes críticos) |
| Informações de açúcares | Sem detalhar açúcares adicionados | Declaração de açúcares totais e adicionados |
| Padrão e legibilidade | Maior flexibilidade, menos padronização | Padronização de fontes, contraste e mínimo de legibilidade |
| Porções | Regras menos específica | Porções e %VD com melhor visibilidade para melhor comparação |
Atualizar os rótulos garante conformidade, melhora a experiência do consumidor e reduz risco regulatório em auditorias e fiscalizações.
Consequências e sanções por não adequar os rótulos
- Multas e autuações por descumprimento de requisitos obrigatórios.
- Apreensão de lotes e interdição do estabelecimento em casos graves.
- Recolhimento de produtos e danos à reputação da marca.
Com uma consultoria especializada, você mitiga riscos, estrutura processos e mantém um calendário de atualização dos rótulos conforme mudanças de formulação, fornecedores e legislação.
Como funciona a Consultoria em Rotulagem Nutricional
- Diagnóstico e coleta de dados: fichas técnicas, receitas, ingredientes, lote e porções.
- Cálculo e validação: composição nutricional, porções e %VD conforme IN 75/2020.
- Regras de formatação: tabela nutricional, rotulagem frontal e legibilidade.
- Revisão jurídica e claims: verificação de alegações e impedimentos.
- Entrega técnica: arquivos e guia de aplicação para design/embalagem.
Também ofereço mentoria individual e em grupo para nutricionistas e profissionais da área que desejam dominar a prática de rotulagem nutricional com segurança.
Referências legais (ANVISA)
- RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020 — Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
- IN nº 75, de 8 de outubro de 2020 — Requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional.
- RDC 216/2004 — Boas Práticas para Serviços de Alimentação (conteúdo relacionado no site).
Perguntas frequentes
Próximos passos
Se você é empresa do setor de alimentos, vamos auditar sua linha de produtos e atualizar todos os rótulos para o padrão atual com agilidade e segurança.
Se você é Nutricionista/estudante, participe da mentoria prática para dominar a elaboração de rotulagem nutricional e ampliar seu portfólio de serviços.
Saiba mais
Por fim, para saber mais informações sobre os nossos Serviços de Consultoria Nutricional e Sanitária para Serviços de Alimentação, como o serviço de Elaboração da Rotulagem Nutricional dos Alimentos Embalados, a Elaboração da Documentação Sanitária (Manual de Boas Práticas e POPs, Documentações Probatórias e Instruções de Trabalho), e o Treinamento para Capacitação de Manipuladores de Alimentos, dos Sócios e Gerentes do seu Serviço de Alimentação em Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, entre em contato conosco no botão abaixo:
Além disso, aprofunde seus conhecimentos e assegure o cumprimento da RDC 216 da ANVISA com nossos cursos especializados. Saiba mais informações sobre o “Curso Completo da RDC 216: Boas Práticas para Serviços de Alimentação“. Este é o próximo passo para garantir a segurança e qualidade em sua operação alimentar.
E se você é Nutricionista, Tecnólogo ou Engenheiro de Alimentos e deseja saber mais informações sobre os nossos cursos de Capacitação Profissional para atuar na área de UAN (Unidade de Alimentação e Nutrição) ou em Serviços de Alimentação Comercial (Ex: Restaurantes), Padarias, Supermercardos, Escolas, Mercadinhos, seja como Assessora, RT (Responsável Técnico) ou Consultora, entre em contato no botão abaixo:
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- RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020 — Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
- IN nº 75, de 8 de outubro de 2020 — Requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional.
- RDC 216/2004 — Boas Práticas para Serviços de Alimentação (conteúdo relacionado no site).
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